Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.
Apenas as Pessoas Jurídicas podem participar deste programa
A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais
Isto porque, o fim da concessão para uma empresa concessionária de serviço público não é motivo de força maior