Essa é a teoria dos fins do empreendimento, aplicada pela 3a Turma do TRT-MG
Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.
Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países.
Sob o prisma fiscal, o parcelamento representa meio eficaz de arrecadamento de tributos não pagos