Horas “in itinere” significa o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e retorno, quando o transporte é fornecido pelo empregador
Receita determina apuração com base em objeto social
Mantega lembrou também que o governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária
O objetivo da proposta é adequar a redação da norma atual ao texto do Decreto-Lei 406/68
Hoje, quando detecta essa prática, a Receita nada pode fazer.