. A legislação deveria ser mais clara e não tão genérica.
Empresas e entidades estudam contestar na Justiça multa de 50%
A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho
O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.