A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.
Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças
A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.