O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.
Doença que requer tratamento e não punição.
A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão
No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão
O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.