Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
A paralisação foi motivada pelo descumprimento de uma cláusula do acordo coletivo de trabalho que previa a negociação prévia para reduzir número de efetivo e de postos de trabalho.
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema
Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado