Trata-se de mera consequência lógica da redução de jornada, mais vantajosa ao empregado e que aderiu ao seu contrato de trabalho.

Em função do comunicado enviado no início dessa semana

A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações.

Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012

O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).